Diego Maturo
Quando se trata de aposentadoria rural, surgem muitas dúvidas sobre os documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição e a atividade agrícola. Uma questão recorrente é se é possível utilizar documentos em nome de terceiros para garantir esse benefício tão importante. Vamos esclarecer essa situação de uma vez por todas. A resposta é SIM, Leia mais… »
No Brasil, a garantia de acesso justo e igualitário aos serviços de saúde é um direito fundamental assegurado por lei. Neste contexto, a exclusão de pessoas com deficiência de planos de saúde por seleção de riscos é considerada uma prática abusiva e contrária aos princípios de equidade e justiça. Para início de conversa, precisamos entender Leia mais… »
A aposentadoria por idade rural é um direito fundamental para os trabalhadores do campo, garantindo-lhes proteção previdenciária, mesmo em caso de ausência de contribuição. No entanto, a questão da descontinuidade na atividade rural tem gerado debates e interpretações divergentes. O Conceito de Período Descontínuo O período descontínuo refere-se ao intervalo temporal em que um trabalhador rural deixa a agricultura Leia mais… »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a importantíssima Súmula 577, que trata da possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado. Vamos analisar os principais pontos dessa súmula. O Contexto Provar o tempo de serviço rural é a parte mais desafiadora do produtor e do advogado. Muitos produtores, antes de formalizarem Leia mais… »
O reconhecimento do tempo de serviço é um tema relevante no âmbito previdenciário, especialmente quando se trata de menores de 14 anos que trabalharam antes da anotação em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um entendimento que merece atenção e análise. O Caso em Questão Imagine a seguinte situação: um Leia mais… »
Introdução: O pequeno produtor rural brasileiro, que exerce sua função em economia familiar, possui direito ao benefício de auxílio-doença, uma garantia essencial para assegurar a proteção social daqueles que dedicam suas vidas ao trabalho no campo. Segurados Especiais Rurais: Quem são? Os segurados especiais rurais compreendem um grupo vital para o desenvolvimento do país, formado Leia mais… »
Uma ótima notícia para os aposentados! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o INSS deve calcular a aposentadoria considerando a soma dos salários de contribuição de cada trabalho. Isso significa que se você trabalhou em dois empregos diferentes ao longo de sua vida contributiva, o valor da sua aposentadoria será calculado com base Leia mais… »
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Como rotineiramente acontece com os professores e enfermeiros, por exemplo, alguns Segurados exerceram mais de uma atividade durante sua carreira e, por consequência, contribuíram em períodos CONCOMITANTES. Entretanto, ainda hoje, o INSS realiza uma metodologia de cálculo prejudicial aos Segurados que exerceram atividades concomitantes, reduzindo o valor do benefício previdenciário. Basicamente, o INSS separa as Leia mais… »
A Lei 13.183/15 previu uma forma de exclusão do Fator Previdenciário, dando como OPÇÃO ao segurado a “Regra 85/95”. Segundo a “Regra 85/95”, aquele que requerer aposentadoria por tempo de contribuição pode fazer jus a 100% do salário benefício, ou seja, sem a aplicação do Fator Previdenciário, caso sua idade somada ao tempo de contribuição Leia mais… »
Embora seja um assunto corriqueiro, ainda existem inúmeras pessoas com dúvidas em relação aos direitos do comprador, no caso de atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Antes de conhecer os direitos, necessário saber quando se configura o atraso. Via de regra, o atraso que gera o direito à rescisão/resolução contratual (extinção do contrato Leia mais… »